Lei Federal nº 13.465/2017 — Regularização Fundiária Urbana

REURB para núcleos, associações e loteamentos inteiros

Conduzimos o processo completo de REURB-S e REURB-E para núcleos urbanos informais, associações de moradores e loteamentos irregulares: levantamento da ocupação, cadastro social, projeto urbanístico, memoriais, CRF e abertura das matrículas individuais de cada lote.

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Atendimento para projetos coletivos e áreas com múltiplos imóveis, lotes ou unidades · Campinas e RMC

O Problema

O bairro existe de fato, mas não existe no registro

A REURB foi criada para núcleos consolidados: transforma a ocupação real em lotes registrados, com matrícula individual para cada família.

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🏘️
Núcleo urbano informal consolidado
Ruas, casas e famílias estabelecidas há anos — mas nenhum lote registrado e nenhuma matrícula individual aberta.
📄
Lotes vendidos por contrato
Loteador que não registrou o parcelamento: compradores com contrato de gaveta e sem perspectiva de escritura.
🤝
Associação organizada sem caminho técnico
A comunidade quer regularizar, mas falta o diagnóstico, o projeto urbanístico e a condução perante os órgãos.
⚖️
Insegurança que trava tudo
Sem matrícula não há venda formal, financiamento, inventário tranquilo nem investimento público pleno no bairro.
Etapas do Serviço

Da ocupação real à matrícula de cada lote

Fluxo completo do processo de REURB conduzido pela nossa equipe técnica.

1
Diagnóstico do núcleo
Análise registral da gleba, enquadramento REURB-S ou REURB-E e viabilidade técnica e urbanística.
2
Levantamento e cadastro
Topografia georreferenciada do núcleo, cadastro de lotes, vias, edificações e cadastro social dos ocupantes.
3
Projeto e aprovação
Projeto urbanístico, memoriais e peças técnicas; protocolo na Prefeitura e acompanhamento até a CRF.
4
Registro individualizado
Registro da CRF no Cartório de Imóveis e abertura da matrícula individual de cada lote, em nome de cada família.
Documentos e Informações

O que agiliza a análise inicial

Não é preciso ter tudo em mãos para começar — mas quanto mais itens desta lista existirem, mais rápido o diagnóstico.

Matrícula ou transcrição da gleba (se houver)
Planta ou croqui existente da área
Relação aproximada de lotes e famílias
Ata de constituição e CNPJ da associação (se houver)
IPTU ou cadastro municipal dos lotes
Histórico da ocupação (início, origem, contratos)
Levantamento topográfico anterior (se existir)
Notificações ou processos em andamento (se houver)
Perfil de Cliente Atendido

Quem contrata este serviço

  • Associações de moradores e proprietários
    Diretorias que organizam o processo coletivo e precisam de um responsável técnico do início ao registro.
  • Núcleos urbanos informais
    Comunidades consolidadas em áreas urbanas ou de expansão urbana, públicas ou privadas.
  • Loteadores e proprietários de gleba
    Empreendedores ou herdeiros de áreas ocupadas que precisam regularizar o passivo fundiário.
  • Prefeituras e parceiros técnicos
    Apoio técnico em levantamentos, cadastros e peças urbanísticas para processos conduzidos pelo poder público.
Leve um diagnóstico
técnico para a sua comunidade
Envie a localização do núcleo e o número aproximado de lotes. Retornamos com a análise de enquadramento e uma proposta de reunião com a associação.
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Dúvidas Frequentes

Dúvidas sobre REURB

A REURB-S atende núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, com isenção de custos registrais. A REURB-E aplica-se aos demais núcleos, com custos pelos beneficiários. O enquadramento é declarado pelo Município durante o processo.
Não há número mínimo legal, mas o processo é concebido para núcleos — conjuntos de lotes e ocupantes. Quanto maior a adesão dentro do núcleo, menor o custo por família e mais eficiente o processo.
Não. A Lei 13.465/2017 permite titular diretamente os ocupantes, independentemente do empreendedor original. Essa é justamente uma das situações mais comuns que atendemos.
Sim. Orientamos a organização mínima necessária (constituição da associação ou identificação de outro legitimado) em paralelo ao diagnóstico técnico da área.